Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — FEPESE 2025
Serviço SocialPolíticas Sociais
- Código
- qg459211
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Cunha Porã - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social de Políticas Públicas - Edital nº 1
De acordo com a Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e a NOB-SUAS/2012, o controle social da política de assistência social se concretiza por meio de:
- Arelatórios administrativos internos elaborados exclusivamente pelos gestores públicos das três esferas de governo.
- Bprocessos de consulta pública sem poder de decisão ou representação social formal.
- Cavaliações técnicas conduzidas por equipes multiprofissionais indicadas pelo gestor estadual.
- Dpareceres técnicos e relatórios emitidos pelos órgãos de controle externo, como tribunais de contas.
- Econselhos e conferências, espaços públicos e democráticos que garantem a participação da sociedade civil na formulação, deliberação e avaliação das políticas sociais.