Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FEPESE 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg459306
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Cunha Porã - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Coordenador do CRAS
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da pessoa natural.Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.
- ATratamento é a expressão livre, informada e inequívoca do titular, pela qual concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica.
- BDado anonimizado é aquele referente ao titular que não pode ser identificado, considerando a adoção de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.
- CO Bloqueio se caracteriza pela remoção de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do método utilizado.
- DO Dado Pessoal Sensível é um relatório elaborado pelo controlador que detalha os processos de tratamento de dados pessoais com potencial de gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, incluindo as medidas, salvaguardas e mecanismos adotados para mitigar esses riscos.
- EO Banco de Dados se configura como difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais.