Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cunha Porã (Santa Catarina) — FEPESE 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cunha Porã (Santa Catarina)
- Código
- qg459330
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Cunha Porã - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos Municipais
De acordo com o código tributário municipal de Cunha Porã (Lei Complementar nº 10/1998), a base de cálculo do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor:
- AComercial do imóvel.
- BJusto ou arbitrado de bem ou direito.
- CVenal do bem alcançado pela tributação.
- DAnual do imóvel objeto da incidência.
- EDo capital aplicado na reforma ou ampliação do imóvel.