Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — FEPESE 2025
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg459347
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Cunha Porã - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as sanções previstas na Lei nº 6.437/1977 que estabelece as infrações à legislação sanitária federal.
- AA advertência, multa, apreensão de produtos e interdição de estabelecimento.
- BA cassação de cidadania do responsável técnico.
- CA suspensão automática de alvará municipal.
- DA pena de prisão administrativa do infrator.
- EA conversão automática da multa em advertência.