Questão de Direito Sanitário — Vigilância Sanitária — FEPESE 2025
Direito SanitárioVigilância Sanitária
- Código
- qg459357
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Cunha Porã - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
Segundo a Portaria de Consolidação nº 5/2017, as ações da Vigilância Sanitária têm como objetivo principal:
- ARegular o comércio exterior de produtos de interesse à saúde.
- BEliminar, reduzir e prevenir riscos à saúde decorrentes da produção e do consumo de bens e serviços.
- CFiscalizar o exercício profissional de categorias regulamentadas.
- DControlar a entrada de mercadorias no território nacional.
- EAcompanhar exclusivamente a vigilância epidemiológica.