Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FEPESE 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg459358
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Cunha Porã - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a execução das ações de vigilância sanitária no território municipal é de responsabilidade de qual ente federativo?
- AEstado, mediante delegação expressa da União.
- BAgência Nacional de Vigilância Sanitária, em caráter suplementar.
- CMunicípio, com apoio técnico e financeiro dos demais entes federativos.
- DMinistério da Saúde, por meio das vigilâncias federais descentralizadas.
- EConsórcio intermunicipal, sem necessidade de gestão local.