Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FEPESE 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg459373
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Cunha Porã - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fisioterapeuta - Edital nº 1
Qual é o papel da vigilância sanitária na Atenção Primária à Saúde do SUS, conforme regulamentado pela Lei nº 8.080/1990 e normas da Anvisa?
- ARestringir-se a licenciamento de hospitais de alta complexidade, autorização para procedimentos cirúrgicos avançados e certificação de equipamentos médicos especializados em instituições terciárias.
- BFiscalizar e promover ações para reduzir riscos à saúde coletiva, como controle de qualidade da água, alimentos e ambientes, em articulação com equipes de saúde da família.
- CLimitar-se a inspeções em indústrias farmacêuticas nacionais, avaliação de conformidade de medicamentos genéricos e monitoramento de cadeias de produção de insumos farmacêuticos ativos no território brasileiro.
- DFocar exclusivamente em exportações de produtos de saúde, regulação de padrões internacionais para vacinas e controle de qualidade para mercados estrangeiros de dispositivos médicos brasileiros.
- EPriorizar auditorias em planos de saúde privados, verificação de coberturas contratuais obrigatórias e fiscalização de reajustes anuais em operadoras de saúde suplementar