Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Legislação das Pessoas com Deficiência — FEPESE 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- qg459386
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Cunha Porã - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fonoaudiólogo
O Novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem por objetivo garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo território nacional. Os desafios que se interpõem se fazem presentes pois pessoas com deficiência seguem sendo a população com os piores indicadores socioeconômicos, estão entre as famílias que mais sofrem insegurança alimentar, têm seus direitos humanos frequentemente violados, sofrem com o capacitismo, o racismo, a misoginia e a aporofobia.Neste contexto, tem-se que o Novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência trouxe mudanças no enfoque, sendo correto afirmar:
- AO Novo Viver Sem Limite está estruturado em quatro grandes eixos: Gestão e participação social; Enfrentamento ao capacitismo e à violência; Acessibilidade e tecnologia assistiva; Promoção do direito à política de alimentação e nutrição de prematuros.
- BPromove uma organização abrangente, que convoca o Estado não apenas a se organizar de modo mais contínuo para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência como a própria sociedade para a o enfrentamento ao capacitismo e à violência.
- CA gestão estratégica, nos objetivos estratégicos do setor, busca justamente promover a gestão inclusiva, sem considerar o enfrentamento ao capacitismo e à violência e assim por diante.
- DA estrutura de governança prevê a continuidade do Novo Viver sem Limite, mantendo as metas estagnadas se novas inclusões ou exclusões.
- EA orientação geral é que a condução do plano se guie pelas melhores práticas de governança disponíveis, bem como pelas diretrizes e orientações metodológicas relacionadas ao monitoramento e à avaliação, distanciando-se de investimentos para melhorias da equipe técnicas e práticas de excelência.