Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FEPESE 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg459506
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Cunha Porã - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Atendimento Educacional Especializado
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº 13.709/2018 impacta diretamente a prática profissional do educador, especialmente no tratamento de dados sensíveis dos estudantes e suas famílias, como informações de saúde, laudos médicos e histórico escolar detalhado.No contexto do professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e da LGPD, assinale a conduta que representa corretamente uma violação do sigilo profissional e dos princípios de proteção de dados.
- AA discussão do Plano de AEE (PAEE) em reunião colaborativa com o professor da classe comum e o coordenador pedagógico.
- BA divulgação de informações detalhadas sobre a deficiência ou os desafios comportamentais de um estudante em redes sociais, grupos de WhatsApp ou em conversas informais com outros colegas não envolvidos diretamente no caso.
- CO compartilhamento de relatórios de desempenho e evolução com os pais ou responsáveis legais do estudante, mediante consentimento.
- DO uso de iniciais ou pseudônimos em trabalhos acadêmicos ou pesquisas, garantindo a anonimização dos estudantes.
- EA solicitação formal de laudos e informações de saúde diretamente à família, justificando a necessidade para o planejamento individualizado.