Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — FEPESE 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- qg459534
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Cunha Porã - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Física
“A Lei Nº 13.146 de 2016 institui a Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência”.De acordo com a Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, é correto afirmar:
- AA pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
- BA deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive casar-se e constituir união estável.
- CA pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, exclusivamente com a finalidade de proteção e socorro.
- DToda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
- ECompete exclusivamente à família garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.