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Questão de Legislação Municipal — Lei nº 2.786 de 1997 - Código de Obras do Município de Joaçaba (Santa Catarina) — FEPESE 2025

Legislação MunicipalLei nº 2.786 de 1997 - Código de Obras do Município de Joaçaba (Santa Catarina)
Código
qg459795
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Joaçaba - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto
Conforme o Código de Obras do Município de Joaçaba, é correto afirmar que:
  1. AA aprovação de projeto isenta o profissional de responder por eventuais irregularidades durante a execução.
  2. BO responsável técnico pelo projeto e execução deve assegurar que as obras atendam às normas urbanísticas, construtivas e de segurança vigentes.
  3. CO licenciamento dispensa a apresentação de Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica.
  4. DO projeto arquitetônico é considerado documento interno e não necessita ser protocolado junto à prefeitura.
  5. EA responsabilidade técnica é transferida ao construtor automaticamente após o início da obra.
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GabaritoB — O responsável técnico pelo projeto e execução deve assegurar que as obras atendam às normas urbanísticas, construtivas e de segurança vigentes.

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