Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FEPESE 2025
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg459796
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Joaçaba - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
De acordo com o Estatuto da Cidade, é correto afirmar que:
- AO plano diretor é facultativo a todos os municípios.
- BO parcelamento do solo urbano é de competência exclusiva da União.
- CA política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
- DO Estatuto da Cidade aplica-se apenas a municípios com mais de um milhão de habitantes.
- EO plano diretor deve ser elaborado apenas por consultores externos, sem participação popular.