Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FEPESE 2025
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg459807
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Joaçaba - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
O plano diretor é um dos principais instrumentos da política de desenvolvimento urbano prevista no Estatuto da Cidade.Considerando seu processo de elaboração e aplicação, é correto afirmar que:
- AÉ elaborado sob coordenação do Poder Executivo e mantido em sigilo até sua aprovação final.
- BDeve ser elaborado com base em diagnóstico técnico e participação popular, definindo diretrizes para o ordenamento do território do município de forma integrada e orientada ao desenvolvimento urbano sustentável.
- CDispensa aprovação legislativa, sendo regulamentado por decreto municipal.
- DÉ voltado a municípios de regiões metropolitanas, sem aplicação nos demais.
- ELimita-se a definir coeficientes construtivos e índices urbanísticos em áreas centrais do município.