Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina) — FEPESE 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina)
- Código
- qg459823
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Joaçaba - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Sobre o Estatuto dos Servidores de Joaçaba, é correto afirmar:
- ASerá considerado reprovado no estágio probatório o servidor público municipal que, ao término do período de avaliação, não demonstrar desempenho satisfatório para o pleno exercício das atribuições do cargo, conforme os critérios definidos no formulário de avaliação aprovado pelo regulamento.
- BO servidor aprovado em concurso público e nomeado para um cargo de provimento efetivo torna-se estável no serviço público ao completar dois anos de efetivo exercício nessa função.
- CO servidor que ocupe cargo em comissão não poderá ser designado, interinamente, para exercer outro cargo de provimento em comissão, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente desempenha.
- DO concurso público terá validade de até cinco anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
- EA recondução consiste no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, podendo ocorrer em decorrência exclusivamente da inabilitação em estágio probatório referente a outro cargo.