Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina) — FEPESE 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina)
- Código
- qg459824
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Joaçaba - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Segundo o Estatuto dos Servidores do município de Joaçaba, para ocupar um cargo público é necessário cumprir determinados requisitos previstos na legislação municipal.Assinale a alternativa que indica corretamente um desses requisitos.
- APossuir apenas a aptidão mental.
- BA idade mínima de dezesseis anos.
- CO grau de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
- DPessoas com comprovação de nacionalidade brasileira ou, para migrantes, independente da regularização da situação migratória.
- EO exercício pleno dos direitos civis, que inclui as garantias individuais de liberdade, igualdade perante a lei, direito à propriedade, privacidade e acesso à justiça.