Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Joaçaba (Santa Catarina) — FEPESE 2025
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Joaçaba (Santa Catarina)
- Código
- qg459846
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Joaçaba - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Interno
De acordo com a Lei Orgânica de Joaçaba, o Tribunal de Contas do Estado emitirá um documento que consiste em uma apreciação geral e fundamentada sobre o exercício financeiro e a execução do orçamento do município. Concluirá pela aprovação ou não das contas, indicando, as parcelas impugnadas, se for o caso.Esse documento é chamado de:
- AParecer prévio.
- BResultado da gestão.
- CExposição de achados.
- DLaudo de desempenho.
- ERelatório de conformidade.