Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — FEPESE 2025
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg460156
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Joaçaba - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
A Lei nº 10.216/2001 assegura os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil.Entre seus princípios, estão a prioridade de atendimento em serviços comunitários, substitutivos às internações prolongadas e a garantia de tratamento digno, o respeito:
- Aà disciplina, à vigilância e à correção.
- Bà regulação, à fiscalização e à ordem.
- Cao isolamento, à tutela e à contenção.
- Dà liberdade, à integridade e à cidadania.
- Eà prevenção, à obediência e à adaptação.