Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FEPESE 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg460360
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Joaçaba - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Profissional de Apoio Escolar - Edital nº 2
De acordo com o artigo 28 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é dever do poder público assegurar:
- AA existência de turmas exclusivas para pessoas com deficiência.
- BO ensino regular apenas para pessoas com deficiência leve ou moderada.
- CUm sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, garantindo acesso, permanência, participação e aprendizagem.
- DPrioritariamente o acesso de estudantes com deficiência ao ensino fundamental, pois corresponde à etapa mais importante da escolarização.
- EO atendimento educacional especializado prioritariamente na educação infantil para estimular o desenvolvimento e reduzir futuras dificuldades.