Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FEPESE 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg460363
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Joaçaba - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Profissional de Apoio Escolar - Edital nº 2
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o direito ao respeito garante à criança e ao adolescente:
- Aa inviolabilidade de sua integridade física, psíquica e moral.
- Bapenas o direito à liberdade de expressão e crença.
- Ca liberdade para escolher seus responsáveis legais e o local onde deseja viver.
- Dsomente a preservação da imagem e da identidade social.
- Ea proteção exclusiva contra agressões físicas e punições disciplinares.