Questão de Terapia Ocupacional — Ética e Legislação Profissional — FEPESE 2025
Terapia OcupacionalÉtica e Legislação Profissional
- Código
- qg460425
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Joaçaba - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Terapeuta Ocupacional
De acordo com o artigo 16 da Lei nº 6.316/1975, constitui infração disciplinar para o profissional de Fisioterapia ou Terapia Ocupacional:
- ANegar atendimento a paciente por motivo de inadimplência com o Conselho Regional.
- BExercer a profissão em instituição pública, sem prévia autorização do Conselho Regional competente.
- CDeixar de participar das reuniões convocadas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
- DDivulgar informações profissionais à imprensa, ainda que sem mencionar pacientes, constitui violação de sigilo profissional.
- EFacilitar, por qualquer meio, o exercício da profissão à pessoa não registrada no Conselho, ainda que sob sua supervisão.