Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FEPESE 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg460478
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Joaçaba - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Manutenção em Tecnologia da Informação
Em um cenário onde uma clínica particular contrata uma empresa de TI para gerenciar seu sistema de agendamento online, sendo a clínica quem define quais informações coletar, por quanto tempo manter e com quem compartilhar os dados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), qual agente de tratamento é responsável por determinar as finalidades e os métodos desse tratamento de dados?
- AA Empresa de TI, sendo a contratada para realizar o processamento, é classificada como Controladora dos dados pessoais.
- BOs Pacientes, sendo aqueles a quem os dados pessoais pertencem, são denominados Operadores, responsáveis pelo processamento.
- CA Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que assume o papel de Encarregada (DPO) da Clínica, por ser o órgão fiscalizador.
- DO Encarregado (DPO) da Clínica, que é legalmente definido como o Titular dos dados, devido à sua função de mediador.
- EA Clínica Particular, atuando como Agente de Tratamento e designada legalmente como Controladora.