Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina) — FEPESE 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina)
- Código
- qg460488
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Joaçaba - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Administração
A Lei Orgânica de Joaçaba estabelece a organização política e administrativa do município.Assinale a alternativa que identifica corretamente uma competência municipal prevista.
- ALegislação sobre direito penal e processual penal aplicável em todo o território municipal.
- BOrganização e prestação de serviços públicos de interesse local incluindo transporte coletivo e limpeza urbana.
- CEmissão de moeda local para circulação exclusiva no comércio e serviços do município.
- DRegulamentação exclusiva de serviços de telecomunicações e radiodifusão no âmbito municipal.
- EFiscalização integral de medicamentos e produtos farmacêuticos comercializados em toda a região metropolitana.