Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FEPESE 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg460629
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Pinhalzinho - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Anos Iniciais do Ensino Fundamental
A Lei nº 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), determina que a oferta ao atendimento educacional especializado (AEE):
- ADeve ocorrer em classes e escolas especiais, substituindo o ensino regular.
- BÉ de responsabilidade apenas das instituições filantrópicas que apoiam pessoas com deficiência.
- CÉ complementar e suplementar à formação dos estudantes com deficiência, em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.
- DPode ser substituída por atividades manuais, no contraturno.
- EOcorre estritamente no ensino fundamental.