Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FEPESE 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg460631
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Pinhalzinho - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Anos Iniciais do Ensino Fundamental
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o princípio da prioridade absoluta refere-se:
- AÀ garantia de precedência em políticas públicas, destinação privilegiada de recursos e proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência e opressão.
- BAos direitos condicionados à situação socioeconômica da família.
- CÀ preferência apenas no atendimento de saúde.
- DAo entendimento de que a criança seja vista como futura cidadã, com direitos apenas potenciais.
- EÀ compreensão de que a escola é o único espaço de efetivação dos direitos da infância.