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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FEPESE 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg460702
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Pinhalzinho - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Infantil
De acordo com o Art. 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.Nesse sentido, a lei prevê, entre outras, a seguinte ação:
  1. AO destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.
  2. BA instalação de conselhos tutelares em todas as unidades escolares públicas e privadas.
  3. CA obrigatoriedade da inclusão de atividades esportivas diárias como forma de prevenção à violência contra a criança e o adolescente.
  4. DA instituição de serviços de acolhimento escolar integral destinados a todas as crianças vítimas de violência.
  5. EA obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância em todas as instituições de ensino para prevenir atos de violência.
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GabaritoA — O destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.

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