Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FEPESE 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg460821
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Educação Especial (AEE) (Itinerante)
De acordo com a Portaria 142/2014 e sua alteração pela Portaria 1269/2017, a contratação de Auxiliar de Educação Especial para alunos com deficiência ou transtorno do espectro autista deverá:
- ASer automática para todos os alunos atendidos no AEE, independentemente da gravidade ou das condições específicas de funcionamento escolar.
- BSer decidida exclusivamente pela família, mediante solicitação formal.
- CSer autorizada somente se houver recomendação por meio de parecer pedagógico da equipe escolar, sem necessidade de laudo.
- DDepender da apresentação de laudo médico, identificando a necessidade específica do aluno.
- EPrevalecer somente nos casos em que haja sala de recursos multifuncionais disponível na escola.