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Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — FEPESE 2025

Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
Código
qg460891
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auxiliar de Ensino - Educação Especial - Educação Infantil / Ensino Fundamental
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), promulgada no Brasil pelo Decreto nº 6.949/2009, define o termo “pessoas com deficiência” como:
  1. APessoas que apresentam exclusivamente deficiência física permanente congênita ou não, que apresentam dificuldades de mobilidade e locomoção.
  2. BIndivíduos com deficiência mental severa e que não conseguem participar da vida social, excluindo outras deficiências.
  3. CPessoas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.
  4. DSomente indivíduos que dependem de apoio técnico, cuidadores ou atendentes terapêuticos.
  5. EPessoas que não conseguem exercer atividades laborais sem apoio ou que apresentam limitação na sua comunicação oral.
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GabaritoC — Pessoas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Definição de pessoa com deficiência na Convenção da ONU (2006)

Gabarito: letra C. A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 6.949/2009, define pessoas com deficiência como aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade. Essa definição foi reproduzida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015, art. 2º, III).

Art. 2Lei-13146

"pessoa com deficiência: aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas."

A banca testa o conhecimento da definição literal do tratado. As alternativas incorretas restringem ou distorcem o conceito.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Restringe a deficiência apenas a deficiência física permanente, excluindo as demais naturezas (mental, intelectual, sensorial) e também não menciona o elemento da interação com barreiras.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Limita a deficiência mental severa, excluindo outras deficiências e também não contempla os impedimentos de longo prazo nem a interação com barreiras.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o conceito da Convenção e do art. 2º, III, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Restringe a deficiência a indivíduos que dependem de apoio técnico ou cuidadores, o que não é exigido pela definição legal. Pessoas com deficiência podem ou não necessitar de apoio; a definição baseia-se no impedimento e na interação com barreiras.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Limita a deficiência a pessoas que não conseguem exercer atividades laborais sem apoio ou que têm limitação na comunicação oral, ignorando os demais tipos de impedimento e a abrangência da definição.

A definição é ampla e inclusiva, abarcando todas as naturezas de impedimento e destacando o papel das barreiras sociais na obstrução da participação.

Gabarito: letra C.

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