Definição de pessoa com deficiência na Convenção da ONU (2006)
Gabarito: letra C. A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 6.949/2009, define pessoas com deficiência como aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade. Essa definição foi reproduzida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015, art. 2º, III).
Art. 2Lei-13146
"pessoa com deficiência: aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas."
A banca testa o conhecimento da definição literal do tratado. As alternativas incorretas restringem ou distorcem o conceito.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Restringe a deficiência apenas a deficiência física permanente, excluindo as demais naturezas (mental, intelectual, sensorial) e também não menciona o elemento da interação com barreiras.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Limita a deficiência mental severa, excluindo outras deficiências e também não contempla os impedimentos de longo prazo nem a interação com barreiras.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o conceito da Convenção e do art. 2º, III, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Restringe a deficiência a indivíduos que dependem de apoio técnico ou cuidadores, o que não é exigido pela definição legal. Pessoas com deficiência podem ou não necessitar de apoio; a definição baseia-se no impedimento e na interação com barreiras.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Limita a deficiência a pessoas que não conseguem exercer atividades laborais sem apoio ou que têm limitação na comunicação oral, ignorando os demais tipos de impedimento e a abrangência da definição.
A definição é ampla e inclusiva, abarcando todas as naturezas de impedimento e destacando o papel das barreiras sociais na obstrução da participação.
Gabarito: letra C.