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Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — FEPESE 2025

Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
Código
qg460891
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auxiliar de Ensino - Educação Especial - Educação Infantil / Ensino Fundamental
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), promulgada no Brasil pelo Decreto nº 6.949/2009, define o termo “pessoas com deficiência” como:
  1. APessoas que apresentam exclusivamente deficiência física permanente congênita ou não, que apresentam dificuldades de mobilidade e locomoção.
  2. BIndivíduos com deficiência mental severa e que não conseguem participar da vida social, excluindo outras deficiências.
  3. CPessoas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.
  4. DSomente indivíduos que dependem de apoio técnico, cuidadores ou atendentes terapêuticos.
  5. EPessoas que não conseguem exercer atividades laborais sem apoio ou que apresentam limitação na sua comunicação oral.
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GabaritoC — Pessoas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.

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