Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FEPESE 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg460897
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auxiliar de Ensino - Educação Especial - Educação Infantil / Ensino Fundamental
De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
- AEducação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
- BEnsino fundamental obrigatório e gratuito, dos 6 aos 14 anos de idade.
- CEnsino médio obrigatório e gratuito para todos os brasileiros a partir dos 18 anos.
- DEnsino superior gratuito e universal a todos que desejarem.
- EEducação infantil obrigatória somente a partir dos 7 anos.