Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — FEPESE 2025
EnfermagemLegislação de Enfermagem
- Código
- qg461014
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
A Lei nº 7.498/1986 estabelece a estrutura legal e os princípios gerais do exercício profissional, enquanto o Decreto nº 94.406/1987 detalha as funções e qualificações dos diferentes níveis de atuação, garantindo que a atuação em enfermagem seja exercida por profissionais habilitados e em conformidade com os parâmetros legais.Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
- AÉ privativo do enfermeiro cumprir e fazer cumprir o Código de Deontologia da Enfermagem.
- BÉ privativo do enfermeiro os cuidados de Enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas.
- CNa administração pública direta e indireta, federal, estadual e municipal é facultativo a inscrição no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva região.
- DCabe ao técnico de enfermagem realizar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas.
- EÉ vedado ao enfermeiro a prescrição de medicamentos, mesmo aqueles previamente estabelecidos em programas de saúde pública, tendo em vista que se trata de conduta médica privativamente.