Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FEPESE 2025
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qg461273
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico da Família
A Lei nº 12.842, promulgada em 10 de julho de 2013, regula a prática da medicina.Dentre as funções exclusivas do médico, destacam-se:
- AAvaliações funcionais, cinésio-funcionais, psicológicas, nutricionais e ambientais, além de análises comportamentais e de capacidades cognitivas, sensoriais e perceptivas.
- BRecomendação e realização de intervenções invasivas, para fins diagnósticos, curativos ou estéticos, abrangendo acessos venosos profundos, biópsias e exames endoscópicos.
- CPrescrição de órteses e próteses, com exceção das órteses provisórias.
- DRealização de procedimentos que penetrem a pele até o tecido subcutâneo para injeções, aspirações ou punções.
- EAdministração de injeções subcutâneas, intradérmicas, intramusculares e intravenosas, conforme orientação médica.