Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — FEPESE 2025
Direitos Humanos›Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
Código
qg461350
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Professor - Artesanato
De acordo com o Currículo Josefense, fazem parte dos princípios orientadores da Educação em Direitos Humanos:1. Dignidade da pessoa humana2. Valorização das diferenças e diversidades3. Governança religiosa nas escolas4. Laicidade do Estado5. Meritocracia como princípio central do ensinoAssinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
ASão corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
BSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
CSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
DSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
ESão corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.
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GabaritoC — São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
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Educação em Direitos Humanos – Princípios Orientadores
Gabarito: letra C. Apenas as afirmativas 1, 2 e 4 estão corretas. A dignidade da pessoa humana, a valorização das diferenças e diversidades e a laicidade do Estado são princípios fundamentais da Educação em Direitos Humanos, enquanto a governança religiosa nas escolas e a meritocracia como princípio central do ensino são incompatíveis com esse campo. A Constituição do Estado de São Paulo (Art. 237, II) e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010, Art. 13) respaldam os itens 1 e 2, respectivamente.
A questão exige distinguir os verdadeiros princípios da educação em direitos humanos de concepções estranhas a esse paradigma, como a interferência religiosa no ensino e a supervalorização do mérito individual, que contrariam a laicidade e a equidade.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas as afirmativas 2 e 4 são corretas, omitindo a afirmativa 1 (dignidade da pessoa humana). A dignidade da pessoa humana é o fundamento de todo o sistema de direitos humanos. A Constituição do Estado de São Paulo, em seu Art. 237, II, determina que a educação tenha por fim "o respeito à dignidade e às liberdades fundamentais da pessoa humana", demonstrando sua centralidade. Portanto, a alternativa está incompleta e incorreta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui a afirmativa 5 (meritocracia como princípio central do ensino) como correta. A meritocracia não é princípio da Educação em Direitos Humanos, pois este campo se baseia na igualdade, equidade e não discriminação, e não na competição meritocrática como valor central. A valorização excessiva do mérito individual pode perpetuar desigualdades. Assim, a alternativa está errada ao admitir a afirmativa 5.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Considera corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4. A afirmativa 1 (dignidade da pessoa humana) é respaldada pelo Art. 237, II da Constituição do Estado de São Paulo. A afirmativa 2 (valorização das diferenças e diversidades) encontra amparo no Art. 13 da Lei 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), que incentiva a incorporação nas matrizes curriculares de temas que incluam "valores concernentes à pluralidade étnica e cultural da sociedade brasileira" e "princípios de equidade, de tolerância e de respeito às diferenças étnicas". A afirmativa 4 (laicidade do Estado) é princípio constitucional (Art. 19, I da CF) e essencial para garantir a liberdade religiosa e a neutralidade do Estado no ensino. As afirmativas 3 e 5 são incorretas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inclui a afirmativa 3 (governança religiosa nas escolas) como correta e exclui a afirmativa 2 (valorização das diferenças e diversidades). A governança religiosa nas escolas viola a laicidade do Estado e não é princípio da educação em direitos humanos, que deve ser plural e livre de proselitismo. Além disso, a valorização das diferenças é um princípio central, amparado pelo Art. 13 da Lei 12.288/2010. Portanto, a alternativa está duplamente errada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Considera corretas as afirmativas 2, 3, 4 e 5, incorrendo em dois erros: inclui a afirmativa 3 (governança religiosa) e a afirmativa 5 (meritocracia), ambas incompatíveis com a educação em direitos humanos. A governança religiosa fere a laicidade, e a meritocracia como princípio central desconsidera a equidade. Assim, apenas as afirmativas 2 e 4 estão corretas nesta alternativa, mas não as outras, tornando-a falsa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca incluiu itens que parecem plausíveis para quem não domina o tema, como "governança religiosa" (confundida com respeito à diversidade religiosa) e "meritocracia" (confundida com mérito individual em contextos de igualdade de oportunidades). Lembre-se: na educação em direitos humanos, a laicidade impede qualquer orientação religiosa nas escolas, e a meritocracia não é princípio, pois o foco é a redução das desigualdades.