Questão de Biologia — Ecologia e ciências ambientais — FEPESE 2025

Legislação ambiental brasileira: papel, funções e mecanismos

Gabarito: letra E. As três afirmativas estão corretas: a legislação ambiental brasileira estabelece regras de conduta para os cidadãos (afirmativa 1), desempenha papel central no desenvolvimento sustentável ao exigir das organizações conduta voltada à preservação dos recursos naturais, mitigação de impactos e desenvolvimento social (afirmativa 2), e possui mecanismos de conservação, regulamenta o uso de ecossistemas, disciplina atividades relacionadas à ecologia e regulamenta as unidades de conservação (afirmativa 3). A base normativa é a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e a Constituição Federal, art. 225.

A legislação ambiental brasileira é um conjunto de normas que visa proteger o meio ambiente e garantir o direito a um ambiente ecologicamente equilibrado. Ela não se limita a punir condutas lesivas; ela define padrões de comportamento, cria instrumentos de gestão (como licenciamento, zoneamento, unidades de conservação) e estabelece princípios como o do desenvolvimento sustentável, que busca conciliar crescimento econômico, preservação ambiental e justiça social. A afirmativa 1 é correta porque a lei, de fato, estabelece regras de conduta para os cidadãos — por exemplo, a obrigação de não poluir, de preservar áreas de proteção, de destinar corretamente os resíduos. A afirmativa 2 é correta porque o desenvolvimento sustentável é um dos objetivos centrais da legislação, e as organizações são obrigadas a adotar práticas que minimizem impactos ambientais e promovam o bem-estar social. A afirmativa 3 é correta porque a legislação cria mecanismos como as unidades de conservação (reguladas pela Lei nº 9.985/2000, que institui o SNUC), regulamenta o uso de ecossistemas e disciplina atividades que afetam a ecologia.

A pegadinha desta questão é justamente a tentação de marcar apenas as afirmativas 2 e 3 (letra D), por considerar a afirmativa 1 genérica demais. Mas ela é verdadeira: a legislação ambiental, desde a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, define normas de conduta para todos os cidadãos, não apenas para organizações. A banca explora a dúvida entre o que é "regra de conduta" e o que é "instrumento de gestão" — mas ambos estão presentes na legislação.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que apenas a afirmativa 2 é correta. Erro: a afirmativa 1 também é correta, pois a legislação ambiental define regras de conduta para os cidadãos (ex.: proibição de poluir, obrigação de preservar). A afirmativa 3 também é correta, pois a legislação cria mecanismos de conservação e regulamenta unidades de conservação. Portanto, não é apenas a 2.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que apenas as afirmativas 1 e 2 são corretas. Erro: a afirmativa 3 também é correta, pois a legislação ambiental possui mecanismos de conservação, regulamenta o uso de ecossistemas e disciplina atividades relacionadas à ecologia, além de regulamentar as unidades de conservação (Lei nº 9.985/2000). A alternativa exclui indevidamente a afirmativa 3.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que apenas as afirmativas 1 e 3 são corretas. Erro: a afirmativa 2 também é correta, pois a legislação ambiental tem papel fundamental no desenvolvimento sustentável, exigindo das organizações conduta que visa à preservação dos recursos naturais, mitigação dos impactos ambientais e desenvolvimento social. A alternativa exclui indevidamente a afirmativa 2.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que apenas as afirmativas 2 e 3 são corretas. Erro: a afirmativa 1 também é correta, pois a legislação ambiental define regras para a boa conduta dos cidadãos em relação ao meio ambiente. A alternativa exclui indevidamente a afirmativa 1, que é verdadeira.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

As três afirmativas estão corretas. A afirmativa 1 é correta porque a legislação ambiental estabelece regras de conduta para os cidadãos (ex.: dever de não poluir, preservar áreas protegidas). A afirmativa 2 é correta porque o desenvolvimento sustentável é um dos pilares da legislação, que exige das organizações conduta voltada à preservação dos recursos naturais, mitigação de impactos e desenvolvimento social. A afirmativa 3 é correta porque a legislação cria mecanismos de conservação, regulamenta o uso de ecossistemas, disciplina atividades relacionadas à ecologia e regulamenta as unidades de conservação (Lei nº 9.985/2000 — SNUC). Portanto, todas as afirmativas são verdadeiras.

Gabarito: letra E — corretas as afirmativas 1, 2 e 3.