Cadastro de Imóveis Urbanos e IPTU
Gabarito: Alternativa C. A atualização periódica do cadastro de imóveis urbanos é essencial para garantir a correta cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), pois o cadastro fornece as informações necessárias para a apuração do valor venal e identificação do contribuinte.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A atualização cadastral não tem como objetivo principal reduzir o número de servidores de fiscalização. Embora possa otimizar a fiscalização, a redução de pessoal não é a finalidade do cadastro.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A substituição tributária é um instituto próprio de certos tributos (como ICMS e IPI) e não se aplica ao IPTU. A atualização cadastral não permite substituição tributária.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O IPTU tem como base de cálculo o valor venal do imóvel, e seu fato gerador é a propriedade, domínio útil ou posse do imóvel urbano. A atualização cadastral permite que a administração municipal conheça as características do imóvel e do proprietário, garantindo lançamento e cobrança corretos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A atualização cadastral não substitui o lançamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Intervivos). O ITBI incide sobre transmissões onerosas, e seu lançamento é feito por ocasião da transmissão, independentemente do cadastro de IPTU.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A atualização cadastral não afasta a necessidade de arrecadação de taxas. Taxas, como de coleta de lixo ou expediente, possuem fato gerador próprio e continuam sendo exigidas independentemente do cadastro imobiliário.
Gabarito: Alternativa C.