Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Águas de Chapecó (Santa Catarina) — FEPESE 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Águas de Chapecó (Santa Catarina)
- Código
- qg461728
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Interno
A respeito dos conhecimentos sobre as disposições da Lei Orgânica do município de Águas de Chapecó, é correto afirmar que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município será exercida:
- APelo Tribunal de Contas do Estado, que é o responsável pelo controle interno municipal, bem como pela corregedoria do município.
- BPelo poder judiciário, auxiliado pelo Ministério Público, aos quais cabe ainda a competência para processar e julgar o chefe do poder executivo municipal.
- CPela câmara municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do executivo, instituídos em lei.
- DEm conjunto pela controladoria geral do município, mediante controle externo, e por instituições de controle social, mediante controle interno.
- EPela assembleia legislativa estadual, auxiliada pelos órgãos municipais de controle interno, conforme previsto em regulamento.