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Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FEPESE 2025

MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
Código
qg461811
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Médico
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é a Lei Orgânica da Saúde, que regulamenta as ações e serviços de saúde em todo o território nacional.Sobre os conceitos e normativas contidos nessa lei, é correto afirmar:
  1. ASão princípios do SUS: universalidade, igualdade, equidade, fraternidade e controle social.
  2. BA saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo exclusivamente à comunidade e à família prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
  3. CO SUS é formado por órgãos das 2 esferas de poder – municipal e estadual, por meio de instituições de administração direta e indireta.
  4. DO SUS possui alta resolutividade, de modo que não poderá recorrer à iniciativa privada para complementar seus serviços.
  5. EDentro dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) está o de prestar assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e preventivas.
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GabaritoE — Dentro dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) está o de prestar assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e preventivas.

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