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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FEPESE 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg462004
Banca
FEPESE
Órgão
FCEE-SC
Ano
2025
Nível
Superior
Conforme Resolução CEE/SC n° 100/2016, as escolas de educação básica do Sistema Estadual de Ensino deverão, quando previsto em seu Projeto Político-Pedagógico, conceder certificação à conclusão de Ensino Fundamental e Médio aos alunos que não atingiram as competências previstas na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional para estas etapas.A concessão desta certificação aplica-se:
  1. AAos alunos com deficiência e transtorno do espectro autista (TEA), com idade mínima de 15 anos, que tenham frequentado, no mínimo 9 anos de escolarização para o ensino fundamental e com idade mínima de 17 anos que tenham frequentado, no mínimo, 12 anos de escolarização para o ensino médio obrigatórios.
  2. BSomente aos alunos com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista (TEA), com idade mínima de 15 anos, que tenham frequentado, no mínimo 9 anos de escolarização para o ensino fundamental e com idade mínima de 17 anos que tenham frequentado, no mínimo, 12 anos de escolarização para o ensino médio obrigatórios.
  3. CSomente aos alunos com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista (TEA), com idade mínima de 18 anos, que tenham frequentado, no mínimo 9 anos de escolarização para o ensino fundamental e com idade mínima de 21 anos que tenham frequentado, no mínimo, 12 anos de escolarização para o ensino médio obrigatórios.
  4. DAos alunos com deficiência e transtorno do espectro autista (TEA), com idade mínima de 18 anos, que tenham frequentado, no mínimo 9 anos de escolarização para o ensino fundamental e com idade mínima de 21 anos que tenham frequentado, no mínimo, 12 anos de escolarização para o ensino médio obrigatórios.
  5. ESomente aos alunos com deficiência intelectual, transtorno do espectro autista (TEA) e transtorno de déficit de atenção/hiperatividade, com idade mínima de 15 anos, que tenham frequentado, no mínimo 9 anos de escolarização para o ensino fundamental e com idade mínima de 17 anos que tenham frequentado, no mínimo, 12 anos de escolarização para o ensino médio obrigatórios.
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GabaritoB — Somente aos alunos com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista (TEA), com idade mínima de 15 anos, que tenham frequentado, no mínimo 9 anos de escolarização para o ensino fundamental e com idade mínima de 17 anos que tenham frequentado, no mínimo, 12 anos de escolarização para o ensino médio obrigatórios.

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