Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FEPESE 2025
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg462010
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Brusque - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta, considerando as disposições a respeito dos “Princípios Fundamentais” e dos “Direitos e Garantias Fundamentais”.
- AConstitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
- BÉ livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato nas hipóteses legalmente permitidas.
- CA República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania e a autodeterminação dos povos.
- DEm suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos princípios da independência nacional, do intervencionismo e da dignidade da pessoa humana.
- ESão gratuitos para todos, independentemente de reconhecimento do estado de pobreza, o registro civil de nascimento e casamento, além da certidão de óbito.