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Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FEPESE 2025

Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Código
qg462027
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Brusque - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Assinale a alternativa correta com base na Lei nº 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
  1. AA transferência internacional de dados pessoais é proibida, em qualquer hipótese.
  2. BO tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer sem fornecimento de consentimento do titular na hipótese em que for indispensável para proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
  3. CDentre os princípios aplicáveis às atividades de tratamento de dados pessoais, a “necessidade” refere à compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
  4. DDenomina-se “encarregada” a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
  5. EConsidera-se “bloqueio” a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
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GabaritoB — O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer sem fornecimento de consentimento do titular na hipótese em que for indispensável para proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

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