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Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FEPESE 2025

Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
Código
qg462031
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Brusque - SC
Ano
2025
Nível
Superior
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas abaixo a respeito dos “Princípios Fundamentais” e dos “Direitos e Garantias Fundamentais”.1. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.2. São admissíveis, no processo, para quaisquer finalidades, as provas obtidas por meios ilícitos.3. A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a independência nacional, a solução pacífica dos conflitos e o pluralismo político.4. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
  1. AÉ correta apenas a afirmativa 4.
  2. BSão corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
  3. CSão corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
  4. DSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
  5. ESão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
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GabaritoA — É correta apenas a afirmativa 4.

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