Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FEPESE 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg462155
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Cunha Porã - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 9.394/1996 (LDB).
- AA educação é direito de todos e dever do Estado e da família, com colaboração da sociedade, orientando-se por fins como o desenvolvimento integral, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.
- BA educação é direito de crianças e jovens em vulnerabilidade econômica, sendo dever exclusivo do Estado, cabendo à família apenas acompanhar o rendimento escolar sem corresponsabilidade formativa.
- CA organização educacional dá-se somente por níveis de ensino, não abrangendo modalidades específicas, nem prevendo atendimento especializado ou formas diferenciadas de oferta.
- DCompete exclusivamente à União manter e ofertar todos os níveis e etapas, cabendo a Estados e Municípios apenas funções de apoio administrativo e estatístico, para manter a ordem e a produtividade.
- EO regime de colaboração entre União, Estados e Municípios é facultativo, podendo cada ente federativo organizar-se de forma autônoma, sem coordenação interfederativa de políticas educacionais.