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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cunha Porã (Santa Catarina) — FEPESE 2025

Legislação MunicipalLegislação do Município de Cunha Porã (Santa Catarina)
Código
qg462207
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Complementar nº 002/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã (SC).
  1. AA estabilidade é adquirida após o estágio probatório, e o servidor estável só pode ser exonerado por sentença judicial ou processo administrativo disciplinar com ampla defesa.
  2. BO estágio probatório tem duração de 12 meses, durante os quais o servidor pode ser movimentado para outro cargo, desde que haja interesse do serviço público.
  3. CA jornada normal de trabalho pode ser superior a 44 horas semanais, desde que autorizada pela chefia imediata para atividades essenciais.
  4. DA substituição em cargo de carreira é remunerada proporcionalmente aos dias efetivos, mas o substituto não pode optar pela remuneração do cargo de origem.
  5. EO treinamento dos servidores é coordenado pelo chefe imediato, sem necessidade de avaliação pelo órgão de pessoal.
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GabaritoA — A estabilidade é adquirida após o estágio probatório, e o servidor estável só pode ser exonerado por sentença judicial ou processo administrativo disciplinar com ampla defesa.

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