Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FEPESE 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg462275
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Joaçaba - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei nº 13.005/2014, cabe aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal:
- AA adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE).
- BFormular somente os planos de educação, sem necessidade de adoção de medidas para cumprimento das metas.
- CDelegar integralmente a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) a instituições privadas.
- DCriar metas adicionais ignorando as diretrizes nacionais do Plano Nacional de Educação (PNE).
- EInterromper o monitoramento e avaliação do cumprimento das metas a partir do ano-nível intermediário