Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina) — FEPESE 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina)
- Código
- qg462287
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Joaçaba - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba (Lei Complementar nº 76, de 2003, com suas alterações posteriores).
- ASão requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre outros, a nacionalidade brasileira, a idade mínima de dezesseis anos e aptidão física e mental.
- BSão formas de provimento de cargo público apenas a nomeação, a readaptação e a reintegração.
- CA nomeação e a posse ocorrerão no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de convocação, podendo efetivar-se a posse mediante procuração específica.
- DO concurso público terá validade de até 3 (três) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
- EA nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de provimento efetivo e para cargos declarados em lei de livre nomeação e exoneração.