Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina) — FEPESE 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina)
- Código
- qg462299
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Joaçaba - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Joaçaba, é de competência privativa do Município:
- Aproporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, e ao esporte.
- Bproteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
- Cfomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
- Dfixar e sinalizar as zonas de silêncio e de trânsito e tráfego em condições especiais.
- Ecombater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social.