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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina) — FEPESE 2025

Legislação MunicipalLegislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina)
Código
qg462304
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Joaçaba - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Analise as afirmativas abaixo com fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba (Lei Complementar nº 76, de 2003, com suas alterações posteriores).1. A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.2. Constituem indenizações ao servidor as diárias, o transporte e o adicional de produtividade.3. As indenizações incorporam-se ao vencimento ou provento do titular para qualquer efeito.4. As gratificações nunca se incorporam ao vencimento ou provento.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
  1. AÉ correta apenas a afirmativa 1.
  2. BSão corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
  3. CSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
  4. DSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
  5. ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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GabaritoA — É correta apenas a afirmativa 1.

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