Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina) — FEPESE 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina)
- Código
- qg462347
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
De acordo com o Estatuto do Servidor Público Municipal, a jornada normal de trabalho é de:
- A30 horas semanais, distribuídas em três dias da semana, com possibilidade de trabalho em regime de meio período.
- B36 horas semanais, trabalhadas exclusivamente de segunda a quinta-feira, com folga obrigatória às sextas-feiras.
- C40 horas semanais, distribuídas em dias úteis, salvo os casos em que a lei estabelecer jornada diversa para determinados cargos.
- D44 horas semanais, incluindo obrigatoriamente o trabalho aos sábados pela manhã para todos os servidores municipais.
- E48 horas semanais, incluindo trabalho noturno obrigatório para servidores de todos os níveis de escolaridade.