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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina) — FEPESE 2025

Legislação MunicipalLegislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina)
Código
qg462383
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2025
Nível
Médio
Segundo o Estatuto do Servidor Público Municipal, a estabilidade no serviço público é adquirida pelo servidor após:
  1. AUm ano de efetivo exercício, condicionado à aprovação em curso de formação inicial oferecido pela administração municipal.
  2. BDois anos de efetivo exercício, contados da data de nomeação para o cargo público de provimento efetivo.
  3. CTrês anos de efetivo exercício, mediante avaliação especial de desempenho por comissão constituída para essa finalidade.
  4. DQuatro anos de efetivo exercício, mediante comprovação de titulação específica relacionada às atribuições do cargo ocupado.
  5. ECinco anos de efetivo exercício, independentemente de qualquer tipo de avaliação de desempenho ou processo específico.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Dois anos de efetivo exercício, contados da data de nomeação para o cargo público de provimento efetivo.

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