Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José (Santa Catarina) — FEPESE 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José (Santa Catarina)
- Código
- qg462384
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
No âmbito do Plano de Cargos e Salários, os vencimentos dos servidores municipais são compostos por:
- AExclusivamente pelo valor do vencimento básico estabelecido para cada cargo, sem qualquer tipo de acréscimo ou vantagem adicional.
- BSalário mínimo nacional acrescido de gratificações variáveis conforme a produtividade individual mensurada mensalmente pela chefia imediata.
- CValor fixo igual para todos os servidores da mesma categoria funcional, independentemente do tempo de serviço ou qualificação profissional.
- DRemuneração calculada exclusivamente com base no número de horas trabalhadas, similar ao regime celetista de trabalho.
- EVencimento básico acrescido das vantagens permanentes e temporárias previstas em lei, observada a correlação entre classe e padrão salarial.