Questão de Legislação Federal — Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina — FEPESE 2025
Legislação FederalLei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina
- Código
- qg462410
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Sobre o decreto que regulamenta do Conselho Federal de Medicina e os Conselhos Regionais de Medicina, é correto afirmar:
- AA pena disciplinar de censura pública em publicação oficial não é anotada na carteira profissional do médico infrator.
- BO recurso “ex-officio” será obrigatório nas decisões de que resultar cassação da autorização para o exercício profissional.
- COs Conselhos Regionais de Medicina são constituídos de, no máximo, 10 membros, independente da quantidade de médicos inscritos.
- DO mandato dos membros dos Conselhos Regionais de Medicina é meramente honorífico e com duração de 4 anos.
- EO voto para eleição dos membros dos Conselhos é obrigatório e mesmo os médicos inadimplentes com a anuidade devem votar. Mesmo em casos de doença ou ausência justificada, deixar de votar é passível de multa.