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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FEPESE 2025

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qg462448
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Segundo a Lei 8080/1990, quando as disponibilidades dos serviços públicos de saúde forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde poderá recorrer:
  1. AÀ negativa de acesso a determinados serviços por uma população específica.
  2. BA entidades filantrópicas, mediante o pagamento do serviço prestado pelo usuário.
  3. CA recursos oriundos de doações como medicamentos fora da validade.
  4. DÀ atenção básica para resolver os problemas de saúde de alta complexidade que não estão sendo ofertados.
  5. EAos serviços de saúde ofertados pela iniciativa privada, com a devida formalização mediante contrato ou convênio, observadas as normas de direito público.
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GabaritoE — Aos serviços de saúde ofertados pela iniciativa privada, com a devida formalização mediante contrato ou convênio, observadas as normas de direito público.

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